Legislação: decretos, pareceres, resoluções, regulamentos, regimentos Lista de inventário

Voltar para descrição arquivística »
Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
3 Regulamento da EECC após equiparação (original: 3 versões / 1 cópia) Dossiê s.d.
Regulamentos Diversos Item Visualizar
4 Regimento da Escola de Enfermeiras Ana Neri - 1959 (encadernado) Dossiê 1959 Visualizar
6 Regulamento da Biblioteca Laís Netto dos Reys - EECC - 1968 Dossiê 1968
Regulamento da Biblioteca - Reg. 343 Item Visualizar
7 Lei nº. 284 de 1936 reajusta os quadros e vencimentos do funcionalismo público Dossiê 1936 Visualizar
10 Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950: anexação da EECC à Faculdade de Medicina Dossiê 1950-12-04 Visualizar
14 Diário Oficial com lei 775/1949 Dossiê 1949 Visualizar
16 Diário Oficial com Lei 1254, de 4 de dezembro de 1950: anexação da EECC à Faculdade de Medicina Dossiê 1950-12-04 Visualizar
18 Projetos de Lei sobre Ensino de Enfermagem - 1957 e 1962 Dossiê 1957
Projeto de Lei 3082 - 1957 Item Visualizar
Lei nº 5802 - 11 Setembro 1972 Item Visualizar
Portaria 432 - 19 Julho 1971 Item Visualizar
Portaria 513 - Julho 1964 Item Visualizar
25 Decreto nº 22.579 de 27/3/1933 - decreta que as Universidades Brasileiras poderão ser federais, estaduais e livres Dossiê 1933-03-27 Visualizar
Decreto 11.384 - Achivos de Saude Publica Item Visualizar
33 Decreto nº 68.726 de 9/6/1971 - dispõe sobre a constituição e o funcionamento das equipes técnicas de alto nível Dossiê 1971-06-09 Visualizar
Regulamento Reg. 295 Item Visualizar
Regulamento - Reg. 346 Item Visualizar
13 Lei nº 4.024 de 20/12/1961: LDB (cópia da publicação do MEC e cópia do Diário Oficial) Dossiê 1961-12-20
17 Lei nº. 5.566 de 19/11/1969: assegura a inscrição nos cursos de ensino superior aos graduados em escolas normais Dossiê 1969-11-19 Visualizar
Projeto 3082 - Ens. de Enfermagem e Obstetrícia Item Visualizar
Projeto de Lei 3082 de 1957 Item Visualizar
19 Exposição de motivos da rejeição do projeto de Lei 3803 de 1961 Dossiê 1961 Visualizar
20 Leis sobre vencimentos, plano de cargos e salários e carreira de Magistério - 1964 a 1972 Dossiê 1964
22 Portarias Diversas do MEC - 1964 a 1978 Dossiê 1964 - 1978
Portaria 432 - Cópia Item Visualizar
24 Decreto 10.952 de 7/07/1933 - Cria a Escola de Enfermagem Carlos Chagas(original e cópia) Dossiê 1933-07-07
Decreto 10.952 Item Visualizar
27 Decreto nº 9.102 - de 24/3/1942 - concede equiparação à Escola de Enfermagem "Carlos Chagas” com sede em Belo Horizonte" Dossiê 1942-03-24
29 Decreto nº 27.426 de 14/11/1949 - aprova o regulamento básico para os cursos de enfermagem e de auxiliar de enfermagem (2 cópias) Dossiê 1949-11-14 Visualizar
31 Decreto nº. 50.387 de 28/3/1961 - Regulamenta o exercício de Enfermagem e suas auxiliares no território nacional (Anexo II e decreto) Dossiê 1961-03-28
Decreto 50.387 - Atos do Poder Executivo Item Visualizar
35 Decreto nº 62.316 de 23/2/1968 que aprova o plano de reestruturação da UFMG (Quadro anexo ao decreto) Dossiê 1968-02-23 Visualizar
36 Decreto nº. 62.317 de 28/2/1968: aprova o plano de reestruturação da UFMG Dossiê 1968-02-28
40 Parecer nº 7/1963, CESu de 06/2/1963 - Consulta da Diretoria do Ensino Superior sobre: Os portadores de diplomas de cursos superiores podem inscrever-se em concurso de habilitação Dossiê 1963-02-06 Visualizar
42 Substitutivo ao Parecer nº. 271 - 27/10/1962 - Aprova o currículo mínimo dos cursos de enfermagem (2 cópias) Dossiê 1962-10-27 Visualizar
43 Parecer nº 977/1965 da Câmara de Ensino Superior - Definição dos cursos de Pós-Graduação no ensino superior Dossiê 1965 Visualizar
Regulamento Artigo 1º 1933 Item Visualizar
Regulamento EECC - Reg. 299 Item Visualizar
8 Portaria nº 15 de 12/03/1946 Dossiê 1946-03-12 Visualizar
9 Lei nº 775/1949 Dossiê 1949 Visualizar
Lei nº 4024 de 1961 Item Visualizar
Parecer do Relator Item Visualizar
Lei 4345 - 1964 Item Visualizar
Lei nº 5645 - 10 de Dezembro de 1970 Item Visualizar
Lei 5540 - Novembro 1968 Item Visualizar
Portaria Interministerial 26 Julho 1978 Item Visualizar
23 Decreto nº 20.109 de 15/06/1931 - Regula o exercício da enfermagem no Brasil e fixa as condições para a equiparação das escolas de enfermagem e instruções relativas ao processo de exame para revalidação de diplomas Dossiê 1931
26 Decreto nº. 11.384 de 12/6/1934 - Aprova o regulamento da Escola de Enfermagem "Carlos Chagas” (Decreto e Regulamento aprovados)" Dossiê 1934-06-12
Decreto nº 11.384 - Reg. 79 Item Visualizar
Anexo 02 - de acordo Decreto 50.387 Item Visualizar
32 Decreto nº 54.061 de 26/7/1964 - regulamenta o regime de tempo integral previsto nos artigos 11 e 12 da Lei 4.345 de 26/6/1964 Dossiê 1964-07-26 Visualizar
41 Parecer nº. 303/1963 do CFE de 12/1963. Fixa o currículo mínimo e a duração do curso de obstetrícia modificando a resolução decorrente do parecer nº 271/62 Dossiê 1963-12 Visualizar
1 Regulamento da EECC 03/06/1933 (original: 3 versões) Dossiê 1933-06-03
Regulamento EECC - Reg. 298 Item Visualizar
Regulamento EECC - Reg. 297 Item Visualizar
2 Regulamento EECC - 1934 (2 encadernados e cópia) Dossiê 1934 Visualizar
Regulamento EECC - Reg. 300 Item Visualizar
Regulamento EECC - Devidas Correções Item Visualizar
5 Regimento interno do curso de Pós Graduação em Enfermagem Obstétrica - 1966 Dossiê 1966 Visualizar
Regulamento da Biblioteca Item Visualizar
11 Lei nº 2. 604 de 17/09/1955: regula o exercício da enfermagem profissional Dossiê 1955-09-17 Visualizar
12 Projeto de lei sobre ensino de Enfermagem - 14/09/1957 Dossiê 1957-09-14 Visualizar
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Item Visualizar
15 Diário Oficial com regulamento do Decreto 27.4226 de 14/11/1949 Dossiê 1949-11-14 Visualizar
Projeto de Resolução Item Visualizar
Projeto de Resolução 271-62 Item Visualizar
21 Leis sobre as normas de organização e funcionamento de Ensino Superior e sua articulação com a escola media média - nov./1968 Dossiê 1968-11
Lei 5540 - 28 de Novembro de 1968 Item Visualizar
Portaria 432 - BSB - 19.07.71 Item Visualizar
Portaria 113 BSB - 21 Fevereiro 1973 Item Visualizar
Portaria de 28 de Março de 1969 Item Visualizar
Portaria Ministerial 159 Item Visualizar
Cópia do Decreto 10.952 Item Visualizar
Decreto nº 11.384 Item Visualizar
28 Decreto-lei nº 8.778 de 22/01/1946 - regula os exames de habilitação para os Auxiliares de Enfermagem e Parteiras Práticas Dossiê 1946-01-22 Visualizar
30 Decreto nº 39.610 de 18/7/56 - Aprova a tabela numérica de extranumerários mensalistas da EECC anexa à Faculdade de Medicina da UFMG, do MEC e dá outras providências Dossiê 1956-07-18 Visualizar
34 Decreto nº 71.835 de 13/2/1973 - dispõe sobre matrícula em estabelecimentos de ensino superior de dependentes de representantes diplomáticos e consulares de carreira acreditados junto ao governo brasileiro Dossiê 1973-02-13 Visualizar
37 Decreto Lei nº. 200 de 25/02/1967: dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa (Publicação do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral) Dossiê 1967-02-25 Visualizar
38 Parecer nº 397/64 de 2/12/1964 - Consulta da ABEn sobre duração dos cursos de enfermagem e as atribuições dos diplomados (4 cópias) Dossiê 1964-12-02 Visualizar
39 Parecer nº 108/64, CESu em 30/4/1964 - sobre currículo mínimo dos cursos de Enfermagem e Obstetriz Dossiê 1964-04-30 Visualizar