Lei nº 4.024 de 20/12/1961: LDB (cópia da publicação do MEC e cópia do Diário Oficial) Lista de inventário
Identificador
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Título | Nível de descrição | Data | Objeto digital | |
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| Lei nº 4024 de 1961 | Item | Visualizar | |||
| Lei de Diretrizes e Bases da Educação | Item | Visualizar |